O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe uma nova política de reajuste do salário mínimo a partir de 2024. A fórmula leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Se aprovada, a medida pode elevar o valor do piso salarial de R$ 1.320 para R$ 1.441 no próximo ano, um aumento de 9%, segundo cálculos da XP Investimentos.
O que muda com a nova regra?
A nova regra é a mesma que vigorou entre 2007 e 2019, durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Ela garante que o salário mínimo tenha ganho real, ou seja, acima da inflação, sempre que o PIB tiver crescimento positivo. Caso o PIB seja negativo, o reajuste será apenas pela inflação.
A fórmula é a seguinte: INPC de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste + PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste.
A proposta faz parte de uma promessa de campanha de Lula, que defende a valorização do salário mínimo como forma de aumentar o poder de compra das famílias e estimular a economia.
Como fica o salário mínimo em 2024?
Para estimar o valor do salário mínimo em 2024, é preciso considerar o INPC de 2023 e o PIB de 2022. A XP Investimentos projeta que o INPC fique em 6,1% e o PIB cresça 2,9%. Assim, o cálculo seria:
R$ 1.320 + 6,1% + 2,9% = R$ 1.441
No entanto, esse valor pode mudar se a inflação ou o crescimento econômico forem diferentes do esperado.
Qual é o impacto para as contas públicas?
O aumento do salário mínimo tem impacto direto nas despesas do governo federal, pois ele é usado como referência para benefícios sociais, como aposentadorias, pensões e auxílios. Segundo a XP Investimentos, se o piso salarial for reajustado para R$ 1.441 em 2024, os gastos da União devem subir em R$ 46,7 bilhões.
Por isso, o governo precisa prever essa despesa no Orçamento de 2024, que já foi enviado ao Congresso com um valor menor para o salário mínimo: R$ 1.389. Se o projeto de lei for aprovado pelos parlamentares, o governo terá que fazer ajustes na peça orçamentária para adequá-la à nova regra.
O que falta para a nova regra valer?
O projeto de lei que estabelece a nova política de reajuste do salário mínimo ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. Ele deve passar pelas comissões temáticas e pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de ser sancionado pelo presidente da República.
Não há um prazo definido para essa tramitação, mas é provável que ela ocorra ainda neste ano, pois o valor do salário mínimo precisa ser definido até dezembro para entrar em vigor em janeiro do ano seguinte.