Imposto sobre a propriedade de veículos automotores

Deduções de imposto sobre a propriedade do veículo

O imposto incide sobre a propriedade dos bens e é cobrado anualmente pelo país de registo a partir da data de aquisição do veículo pelo consumidor final (ou seja, o consumidor para efeitos de utilização do veículo). Sua titularidade deve ser comprovada por documento expedido pelo DETRAN do estado de domicílio ou residência do contribuinte, pois o fisco pode ignorar o domicílio declarado para mascarar fatos geradores devido a diferenças de valores de alíquotas entre os estados.

Caso o veículo seja originário de outro estado ou do Distrito Federal e o proprietário ou o responsável pela tributação não forneça os dados necessários para inscrição no Cadastro de Contribuintes do IPVA do Estado de São Paulo, o momento da assunção do imposto será aquele proprietário ou responsável deve fornecer estes Data de dados (incluindo o artigo 3 do artigo IX).

Regras do imposto sobre a propriedade de veículos automotores

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem relação jurídica de obrigatoriedade, ou seja, o não pagamento pode acarretar na não renovação da carteira de habilitação, ou até mesmo na perda do veículo; e em ordenamento jurídico próprio, o sujeito ocupa um lugar com atributos próprios.

Capítulo I Morbidade Seção I Fatos Tributáveis. 2. O imposto incide sobre a propriedade de veículos automóveis aéreos, aquáticos ou terrestres, independentemente da sua espécie, ainda que o proprietário seja residente no estrangeiro. O parágrafo único - o imposto está vinculado ao veículo.

Taxas de imposto sobre a propriedade do veículo

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo devido anualmente pelos proprietários de automóveis de passeio ou utilitários, caminhonetes, motocicletas, ônibus, caminhões, aeronaves e embarcações, salvo em situações de isenção ou imunidade.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo anual. Isso significa que o proprietário só realiza o pagamento uma vez no ano — geralmente nos meses de janeiro a março.Hoje, muitos estados tentam facilitar o pagamento do IPVA, permitindo o parcelamento do valor e oferecendo descontos para o pagamento à vista. Em regra, esse pagamento parcelado é feito em até três parcelas.No entanto, alguns estados também já possibilitam o parcelamento por meio de cartão de crédito, em situações específicas e com acréscimos.Vale mencionar, ainda, que o valor-base do veículo utilizado no cálculo do IPVA é aquele que consta na Tabela Fipe.