Começando em 1º de fevereiro, aqueles que recebem um benefício acima do salário mínimo terão seu pagamento iniciado.
Neste ano, os aposentados e pensionistas do INSS com benefícios acima do salário mínimo (R$ 1.212 até 31 de dezembro de 2022) receberão um reajuste de 5,93%, de acordo com o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrado de janeiro a dezembro de 2021.
O índice equivale à variação de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos. O aumento será aplicado integralmente a aqueles que já estavam recebendo seus pagamentos em 1º de janeiro de 2022, incluindo benefícios por incapacidade, como auxílio-doença.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na terça-feira (10) o índice que servirá para atualizar o teto do INSS, que é o limite máximo para os benefícios previdenciários e para as contribuições recolhidas à Previdência Social.
A partir de 2023, o teto de benefícios para aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo terá um reajuste, passando para R$ 7.507,49. De acordo com a legislação federal, o índice de reajuste é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do ano anterior. O valor atual, R$ 7.087,22, deve ser atualizado em breve pela Previdência.
De acordo com o Ministério da Previdência, uma Portaria Interministerial está sendo elaborada para reajustar os benefícios que têm valores acima do piso. O órgão espera que a medida seja publicada em breve no Diário Oficial da União. Além disso, o Ministério também quer que o reajuste seja baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022. Desta forma, os beneficiários terão um aumento real em seus benefícios.
O salário mínimo teve seu valor definido como R$ 1.302, mas foi reajustado por meio de uma medida provisória para que o piso salarial seja de R$ 1.320, aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado. O novo valor é um aumento significativo em relação ao salário mínimo anterior, que é de grande ajuda para aqueles que ganham o salário mínimo.
De acordo com o INSS, cerca de 37 milhões de pessoas recebem, mensalmente, aposentadoria ou outros benefícios previdenciários. Destas, aproximadamente 70% recebem um salário mínimo.
Em breve, o Ministério da Previdência e o INSS deverão divulgar oficialmente os percentuais de reajuste aplicáveis aos segurados que recebem benefícios a partir de fevereiro. Estes terão direito a um reajuste proporcional, com base no tempo em que são segurados da Previdência Social. No entanto, este percentual será menor devido ao fato de não terem recebido 12 meses de pagamento pelo INSS.
BENEFÍCIO DO INSS COM AUMENTO
A partir de 25 de janeiro, os segurados do INSS começarão a receber seu benefício com um reajuste de 5,93%, exceto os que recebem o salário mínimo, cujo pagamento terá início entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Para descobrir a data exata do pagamento, é preciso verificar o número de seu benefício, que tem 10 dígitos e é escrito no formato: 999.999.999-9. O INSS descarta o último dígito, e o penúltimo é o que determina a data do pagamento.
VEJA O QUE MUDA COM O SALÁRIO MÍNIMO DE 2022
Devido à atualização do salário mínimo nacional, o limite para pagamento de atrasados via RPV também foi alterado. Agora, quem tiver direito a atrasados por meio de processos judiciais será pago rapidamente até o limite de R$ 78.120, correspondente a 60 salários mínimos com base no novo piso de R$ 1.302.
Revisões de benefícios e concessões que ultrapassarem este limite ainda serão pagos pelo Poder Judiciário por meio de precatórios, que são liberados em lotes anuais. É devido atrasado de até cinco anos antes da data do pedido de revisão, além do tempo de espera até receber o aumento, se houver direito. Segurados que iniciaram suas ações em Juizados Especiais Federais têm direito aos atrasados. Entretanto, ao entrar com ação nesses juizados, abrem mão de eventuais quantias superiores ao limite de 60 salários mínimos.
CONTRIBUIÇÕES AO INSS
Com o reajuste de 5,93% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2022, ficou estabelecido também o novo valor da tabela anual de contribuições à Previdência Social. O governo publicou, no Diário Oficial da União, a tabela com as faixas salariais a serem cobradas.
Os descontos variam de 7,5% a 14%, a depender da faixa salarial. Donas de casa de baixa renda, por exemplo, devem contribuir com 5% do salário mínimo vigente. Já os MEI (Microempreendedor Individual) precisam pagar valores diferentes, a depender da atividade exercida, variando entre 5% e 12% do salário mínimo. As mudanças serão aplicadas aos pagamentos feitos a partir de fevereiro, referentes à competência de janeiro.